O prazo da garantia acabou e agora?

 

Uma das estratégias utilizadas pelos fabricantes para convencer o público consumidor a adquirir seus produtos é a concessão de prazos de garantia cada vez maiores. Que podem variar de 30 dias a 03 anos, dependendo do produto e da marca. 

Quem nunca adquiriu um aparelho eletrônico e exatamente após o término do prazo de garantia concedido pelo fabricante apresentou defeito? 

Quando isso ocorre, o que fazer? 

A lei não determina um prazo de garantia do produto. O usual é a garantia contratual, que é aquela concedida pelo fabricante ou comerciante no momento da aquisição do produto. É o caso da garantia descrita na embalagem do produto e da garantia estendida, como exemplos. 

Estabelecida a garantia contratual, caso o produto apresente algum defeito, o consumidor poderá recorrer ao fabricante ou comerciante.

A lei não estabelece um prazo para reclamar a garantia contratual. O correto, no entanto, é reclamar durante o período de validade.  

Mas e quando a garantia contratual termina? 

Antes de tudo é preciso definir que o prazo de garantia legal é complementar ao prazo de garantia contratual.

Como explicado, a lei não estabelece um prazo de garantia. Diferente da garantia contratual, a garantia legal se estende durante toda a vida útil do produto. 

O fabricante tem o dever de garantir a qualidade, segurança, durabilidade e desempenho do produto durante toda a sua vida útil. 

A vida útil é o tempo médio de vida do produto, nas condições e qualidade prometidas pelo fabricante.

Os defeitos apresentados dentro do período de vida útil do produto que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou lhe diminua o valor são chamados de vícios de adequação. 

Se o produto apresenta vício de adequação durante sua vida útil, seja o vício oculto, que se apresenta após a compra, ou aparente, que se apresenta no momento da compra, deve o consumidor reclamar ao fornecedor. 

A lei estabelece um prazo limite para o consumidor reclamar pelos vícios de adequação.

No caso de vício aparente, o consumidor tem o prazo de 30 (trinta) dias para os bens não duráveis ou 90 (noventa) dias para bens duráveis. No caso de vício aparente o prazo começa a contar da data de aquisição do produto ou do término da garantia contratual. Quanto ao vício oculto, da data em que ficar evidenciado o defeito. 

Alexandre Alberto da Silva - Advogado do Consumidor.